Mais um ano se inicia em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Após as festas, o povo mineiro tem de enfrentar as enchentes, deslizamentos e desabamentos decorrentes das chuvas do verão. O que importa questionar é: a responsabilidade pertence a quem?
Não são poucas as acusações que jogam para cima das massas trabalhadoras a responsabilizando-as por todas suas desgraças. Pretensos defensores do governo, e alguns ingênuos e incautos, responsabilizam o povo por jogar o resto de resíduos de suas residências em locais inapropriados, e sem questionar a precariedades dos serviços de coleta de resíduos e o deficitário saneamento básico, que ainda é a realidade na imensa maioria onde ocorrem essas pretensas “tragédias”, a cada verão, ano após ano em BH e toda região metropolitana.
Outra argumentação falaciosa e, também, hipócrita, é de que as consequências do excesso de chuvas não podem ser controlados, de que as mudanças climáticas estão fora da responsabilidade de qualquer governo, seja ele do munícipio, Estado, ou Federação.
A maior responsabilidade pelas enchentes está sim nas mãos das prefeituras, dos governos federal, estaduais e municipais. Seja pela falta de investimentos na prevenção e atendimento às famílias pobres, pela inexistência de políticas de habitação pública com preços acessíveis, subsidiados pelo governo e em condições que ofereçam dignidade a essa imensidão de famílias que são obrigadas se aglomerarem em barrancos, consideradas “áreas de risco”, sujeitas a deslizamentos e desabamentos. Em 2024, por exemplo, apenas 14% das verbas destinadas pelo governo federal a Minas Gerais no PAC Seleções (Programa de Aceleração do Crescimento – Seleções) foram destinadas à prevenção de desastres naturais, cerca de R$ 250 milhões dos quase R$ 1,7 bilhão anunciados para intervenções no território mineiro.
O valor total para prevenção de desastres provocados por variações climáticas é apenas um quarto do que o governo destinou para a renovação da frota de ônibus em cinco cidades mineiras: Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana; Uberlândia e Patos de Minas no Triângulo e Alto Paranaíba; e Ipatinga, no Vale do Aço. Para este investimento foram destinados cerca de R$ 1 bilhão.
Em Belo Horizonte, por exemplo, já é de praxe o bairro Venda Nova, situado na zona norte, sofrer com os alagamentos. O vice-prefeito em exercício da capital mineira, Álvaro Damião/União Brasil, afirmou, cinicamente, ao monopólio de imprensa: “Para onde que iria essa água se essas barragens não estivessem ali? Nessa última chuva, elas encheram todas, encheram com sua capacidade 100%”.
Essas barragens de contenção, das quais o vice-prefeito em exercício tanto se orgulha, são alvos de críticas por parte da população local e mesmo de especialistas. O arquiteto, urbanista e professor da Fundação Dom Cabral, Sérgio Myssior, em entrevista ao jornal O Tempo disse que: “O modelo de uso e ocupação demográfica de Belo Horizonte precisaria ser modificado para que essas obras sejam eficazes. O acúmulo de resíduos sólidos e lixo em BH — além do sistema de coleta defasado —, também são fatores que potencializam as chances de alagamentos na cidade, por conta do entupimento de bueiros”.
Em 2022, o demagógico e mentiroso atual prefeito, afastado por motivos de tratamento de saúde, Fuad Noman/PSD, declarou que BH estava preparada paras as chuvas.
Qualquer morador de Belo Horizonte pode afirmar o contrário! Para ficar apenas num exemplo corriqueiro: qualquer chuva que caia na cidade faz com que os semáforos parem de funcionar, o trânsito fica absolutamente caótico, gerando engarrafamentos intermináveis com risco de acidentes entre carros e atropelamentos.
Num depoimento recente, uma moradora afirmou indignada: “´é uma tristeza muito grande voltar a ver tudo alagado. Eu achei que, depois das obras, não iria acontecer de novo, mas aconteceu”.
No dia 13 de Novembro de 2024, a barragem do Parque da Lagoa do Nado rompeu devido às fortes chuvas. O Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad e a Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizaram uma fiscalização no local, autuando (multando) a Prefeitura de Belo Horizonte em R$ 68.393,66 por danos ambientais, incluindo infrações por intervenção em Unidade de Conservação e ausência de outorga para a barragem.
Não é demais recordar a ineficácia que tem o Parlamento para resolução dos problemas do povo. Em 2021, quando houve um Projeto de Lei da prefeitura de BH solicitando R$ 1 bilhão de reais à Câmara dos Vereadores para lidar com as enchentes na cidade, o projeto foi vetado por um único voto do reacionário Nikolas Ferreira, vereador da cidade à época. Demonstração cabal do quanto esse velho Estado e sua “democracia” não passam de engodo e não atendem sequer aos interesses, direitos, mais sensíveis e básicos da maioria, o povo pobre.
Minas Gerais, segundo dados de 2019, era o segundo maior estado do Brasil com pessoas sem moradia, totalizando 500 mil famílias. A coordenação estadual do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, durante audiência pública na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) em 2022, denunciou que investimento na área da segurança pública era 1037 vezes maior do que os investimentos na área da habitação pelo governo estadual!
O ex diretor-presidente da Cohab (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais), Weber Oliveira, revelou, também em 2022, que a situação financeira da Companhia era delicada: “Há débito grande com o FGTS, em torno de R$ 900 milhões. Por isso, há grande dificuldade de investimentos”.
Em 2024, a prefeitura de BH realizaria o leilão de seis terrenos que poderiam ser usados para a construção de moradias populares. Uma contradição aguda, visto que a capital mineira tem um quantidade de mais de 11,5 mil pessoas vivendo sem moradia, mas há 108 mil domicílios em Belo Horizonte que estão desocupados, demonstrando que as sucessivas gerências municipais não têm como prioridade nos seus programas de governo o direito à moradia digna do povo. Estudos do governo federal também indicam que 20% da população da capital mineira vivem em ocupações irregulares, ou áreas de risco, devido justamente à especulação imobiliária e falta de políticas públicas para a moradia.
Mais recentemente, no final de Janeiro, houveram grandes enchentes na região metropolitana de Belo Horizonte. O bairro Morro Alto, pertencente ao munícipio de Vespasiano, sofreu também com grandes enchentes, assim como outros bairros da cidade. Uma infeliz mas esperada coincidência, pois o Morro Alto surgiu justamente devido a uma grande enchente em 1982 que obrigou o deslocamento das massas desabrigadas para casas populares, que conformaram esse local. Em Santa Luzia também houveram danos significativos devido às chuvas.
Organizar o povo em defesa de seus direitos!
Em decorrência das enchentes que ocorreram com o povo gaúcho, em 2024, o povo se mobilizou intensamente e surgiram muitas experiências de formação de Comitês de Solidariedade Popular- como já havia ocorrido durante a pandemia de COVID-19, organizando o povo para lutar em defesa dos seus direitos!
O povo organizado é o único que efetivamente pode dar solução a todos seus problemas, desde a falta de moradia, à luta pela construção de estruturas que efetivamente lidem com as recorrentes inundações nas grandes cidades.
Precisamos debater coletivamente nossos problemas nos bairros, através de Assembleias Populares, onde decidamos sobre absolutamente tudo!
O povo organizado pode tudo!
Combater a propaganda demagógica do velho Estado sobre as calamidades naturais!
Viva a luta classista, combativa e independente!
Liga Operária, 06 de fevereiro de 2025.
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